Termos e Condições

Acordo

Estes termos regem a utilização dos nossos serviços.

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos.

Definições

Para efeitos destes termos:

  • Serviços: Consultoria financeira e planeamento de investimentos
  • Utilizador: Pessoa que utiliza os nossos serviços
  • Conteúdo: Informações, dados e materiais fornecidos
  • Empresa: Lemoriviacreative e entidades relacionadas

Aceitação

A utilização dos serviços constitui aceitação destes termos.

Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os serviços.

Utilização dos Serviços

Regras para utilização dos nossos serviços:

Utilização Permitida

  • Utilização para fins de consultoria financeira legítima
  • Acesso a informações para decisões de investimento
  • Comunicação com consultores sobre serviços

Utilização Proibida

  • Utilização para atividades ilegais
  • Partilha de credenciais de acesso
  • Tentativas de acesso não autorizado
  • Interferência com o funcionamento dos serviços

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, é responsável por:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das credenciais
  • Utilizar os serviços de forma adequada
  • Cumprir todas as leis aplicáveis

Propriedade Intelectual

Direitos de propriedade intelectual:

Todo o conteúdo é propriedade da empresa ou dos seus licenciadores.

É proibida a reprodução sem autorização expressa.

Termos de Pagamento

Condições de pagamento dos serviços:

  • Pagamento devido antes da prestação dos serviços
  • Taxas incluem IVA conforme aplicável
  • Reembolsos sujeitos a condições específicas
  • TAEG representativa de 15% incluindo todas as taxas

Isenções de Responsabilidade

Isenções importantes:

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias.

Não garantimos resultados específicos de investimento.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada:

Não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais.

Responsabilidade máxima limitada ao valor pago pelos serviços.

Indemnização

Concorda em indemnizar a empresa contra reclamações resultantes da violação destes termos.

Resolução de Disputas

Plataforma de resolução de litígios online

Arbitragem

Disputas serão resolvidas através de arbitragem quando aplicável.

Arbitragem regida pelas regras do Centro de Arbitragem Comercial.

Plataforma ODR da UE

Para consumidores da UE, disponibilizamos resolução online de litígios:

Plataforma de resolução online de litígios da Comissão Europeia

Plataforma ODR

https://ec.europa.eu/consumers/odr

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal.

Rescisão

Condições de rescisão:

  • Qualquer parte pode rescindir com aviso prévio
  • Rescisão imediata por violação dos termos
  • Efeitos da rescisão incluem cessação de acesso

Modificações

Podemos modificar estes termos mediante aviso prévio.

Alterações entram em vigor após publicação.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Contacto

Para questões sobre estes termos:

Lemoriviacreative Lda

Rua Augusta 123

Lisboa, 1100-048

Email: info@lemoriviacreative.sbs | Telefone: +351 91 412 5443

Última atualização: 29 de junho de 2025

Data de entrada em vigor: 29 de junho de 2025